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Bianca Falcão
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Advogada, pós-graduanda em Direito Societário e Compliance.
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Bianca Falcão
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 7 anos
O que é droga para fins de caracterização do tráfico de drogas?
A Lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, trata sobre as questões relacionadas aos entorpecentes e psicotrópicos, mas, por incrível que pareça não traz pra gente o que é droga, ou seja, quais as...
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Amanda Del Canale Pereira
Artigo ·
há 6 anos
Posso fazer acordo de pensão alimentícia em Cartório?
Entrar com processo de pensão alimentícia é algo que possui uma carga muito pesada para todos os envolvidos (mãe, filho(a) e pai), isso porque, um dos genitores, normalmente a mãe, está representando...
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Ilana Martins
Artigo ·
há 14 anos
STJ afasta o "princípio" do in dubio pro societate. Informativo 493
O STJ, no informativo 493, a sexta turma do STJ, em decisão louvável, de relatoria da Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, afastou a incidência do "princípio" do in dubio pro societate. Esse...
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